Esta é uma tradução: apenas a versão em francês destes termos tem valor jurídico.
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Preâmbulo
O presente contrato diz respeito às condições gerais de utilização do seguinte Site: https://guidedugolfe.com. Este site cumpre a normativa aplicável em matéria de direitos de autor, nomes de domínio mas também qualquer outro direito de propriedade intelectual e dados pessoais incluídos no referido Site.
Estas condições gerais de uso do Site entraram em vigor em 12 de maio de 2023
Artigo 1º - Aviso Legal
O Site, referente a este contrato, foi criado pela empresa SAS J3CV, com capital de 1000€, inscrita na RCS de Fréjus, sob o número 898223458, representada pelo Sr. Vaissière Jonathan na qualidade de Presidente.
A pessoa encarregada de administrar o site é o Sr. Vaissière Jonathan.
O referido site é chamado Guide du Golfe de Saint-Tropez e tem o seguinte link de URL https://guidedugolfe.com.
Artigo 2º - Objeto do contrato
Este contrato fornece as condições gerais de uso do site https://guidedugolfe.com
As condições gerais de utilização, quando aceites pelo Utilizador, constituem um contrato entre este e o Site https://guidedugolfe.com.
Artigo 3 – Definições
Os diferentes termos indicados abaixo devem ser interpretados da seguinte forma:
"Utilizador": refere-se à pessoa que utiliza e acede à página web que constitui este Site.
"Website": O Website refere-se ao Site denominado Guide du Golfe de Saint-Tropez, cujo link é o seguinte: https://guidedugolfe.com.
"Conteúdo": refere-se a todos os elementos que compõem o site, o logotipo, o nome de domínio.
"Conta de Utilizador/Assinante": designa as contas criadas pelo Utilizador quando pretende utilizar todas as funcionalidades do Site, sendo acessível através da criação de um nome de utilizador e palavra-passe.
Artigo 4º - Descrição dos serviços
O Site permite que os diversos Utilizadores tenham acesso aos seguintes serviços:
- Acesso a todas as páginas do site
- Pesquisa de página
- Marcar páginas
- Receber notificações push
Artigo 5º – Acesso à aplicação
O acesso à aplicação prevista no presente contrato pode ser efetuado por qualquer Utilizador, de forma gratuita e ilimitada em todos os suportes que permitam o acesso.
O Utilizador deve criar uma Conta de Utilizador quando desejar utilizar todos os serviços oferecidos pela aplicação. As modalidades de criação de uma conta estão previstas no artigo 6 abaixo
Artigo 6º – Criação de conta de Utilizador
A criação de uma Conta de Utilizador é possível quando este efetua o processo indicando os seus dados de identificação e palavra-passe.
A referida Conta de Utilizador pode ser desativada pelo Utilizador da seguinte maneira:
- Através do envio de um email para o seguinte endereço: contact@guidedugolfe.com
Quando o utilizador elimina a sua conta de utilizador, isso deve ser acompanhado da eliminação de todas as informações pessoais mantidas pelo site.
O Utilizador compromete-se a informar o Website em caso de roubo ou extravio dos seus identificadores ou palavras-passe com a maior brevidade possível.
Artigo 7º – Aceitação das condições gerais de utilização
Ao utilizar a aplicação, o Utilizador aceita as presentes condições gerais de utilização.
Artigo 8º - Obrigações das partes
O Utilizador compromete-se a utilizá-lo de acordo com as disposições do Site e a abster-se de utilizar o seu conteúdo para fins comerciais. Compromete-se a utilizar o Site para uso estritamente privado.
O Utilizador compromete-se a conhecer e a aceitar as presentes condições gerais de utilização do Site https://guidedugolfe.com.
O Site compromete-se a proporcionar o melhor acesso possível ao mesmo e à sua utilização pelos Utilizadores e a envidar todos os esforços possíveis para o seu bom funcionamento.
Artigo 9º – Dados pessoais
Comentário: Presença de recolha de dados pessoais: Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser recolhidos e tratados pelo Site respeitando a sua privacidade. Estes dados são recolhidos através do Site, e destinam-se às seguintes finalidades:
- Gestão de contas de Utilizador
- Gestão de notificações push
- Gestão de favoritos
De acordo com a lei em vigor, o Utilizador tem direito de acesso, retificação, apagamento e oposição aos seus dados pessoais. Este direito pode ser exercido por correio eletrónico para o endereço: contact@guidedugolfe.com mas também por endereço postal: SAS J3CV 261 Chemin des Combes 83350 Ramatuelle
Artigo 10 – Política de Privacidade
O Site compromete-se a respeitar a privacidade dos seus Utilizadores e a confidencialidade dos seus dados pessoais.
O Site compromete-se a não divulgar a terceiros as informações comunicadas pelos Utilizadores no Site. Estas são confidenciais. Serão usadas apenas para o tratamento necessário às funcionalidades do Site e para reforçar e personalizar a experiência do Utilizador do Site de acordo com os centros de interesse dos Utilizadores.
Artigo 11 - Propriedade Intelectual
Todos os elementos de propriedade intelectual incluídos no Site estão protegidos pela lei de propriedade intelectual.
A propriedade intelectual do Site inclui as suas marcas registadas, logotipos, nome de domínio, sinais, etc. Estes permanecem propriedade exclusiva do Site e o seu conteúdo não pode ser reproduzido, publicado ou copiado sem o consentimento prévio e expresso do referido Site.
Artigo 12 - Responsabilidade das partes e força maior
O Site compromete-se a envidar todos os esforços para que a informação que recolhe seja segura e confidencial. As fontes de informação do Site são consideradas fiáveis, não podendo o Site ser responsabilizado por qualquer defeito, erro ou omissão a elas relativa.
O Site não pode ser responsabilizado pelo uso e interpretação das informações do seu Conteúdo.
O Site não pode ser responsabilizado por qualquer evento de força maior, externo, irresistível e imprevisível à sua vontade.
O Utilizador compromete-se a manter em segredo a palavra-passe da sua Conta de Utilizador. Será o único responsável pelo uso que fizer da sua palavra-passe e do seu identificador.
Artigo 13 – Hiperligações
O Site pode utilizar hiperligações no Conteúdo do Site. Estas hiperligações permitem que o Utilizador, que tenha conhecimento delas, saia do Site https://guidedugolfe.com.
O Site não é de forma alguma responsável pelo conteúdo desses sites externos para os quais as hiperligações remetem.
Artigo 14 – Cookies
O Utilizador fica informado e aceita as condições de utilização do site, que podem requerer a instalação automática de cookies no software do seu navegador de internet.
Cookies são sequências de informações classificadas, recuperadas pelo Site que podem ser transmitidas ao software de navegação utilizado. Esses dados serão mantidos por um determinado período de tempo.
Será possível ao Utilizador bloquear a utilização destes cookies pelo Site modificando os parâmetros do software de navegação.
Artigo 15 – Lei aplicável e foro competente
A lei aplicável a este contrato é a lei francesa.
Na ausência de uma resolução amigável de um litígio relativo ao contrato, as partes declaram que os tribunais franceses têm jurisdição para julgar qualquer litígio.